O que é a SEF – Autorização de Entrada para Portugal

SEF – Autorização de Entrada Para Portugal, é um documento que precisa ser preenchido em algumas situações, junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para que a imigração portuguesa saiba que você está entrando no país.

Exemplo, se você sair do Brasil e seu voo for direto para o seu destino final, Portugal –, seu passaporte será carimbado na entrada do  país e a imigração portuguesa já estará ciente de sua entrada.

Agora, se sua entrada for por outro país da Europa, o SEF não terá conhecimento da sua entrada, sendo necessário, fazer a Declaração de Entrada em Portugal.

Mas, caso fique hospedado em algum hotel, O hotel recolherá seus dados e informará o SEF sobre a sua entrada.

Se você entrou a turismo, negócios ou estudos e não possui reserva de hotel, será obrigatório que seja feito este processo de Declaração de Entrada em Portugal.

Neste Post vamos tirar as seguintes dúvidas:

• O que é a Declaração de Entrada em Portugal
• Quem precisa fazer a Declaração de Entrada em Portugal
• Quem não precisa de fazer Declaração de Entrada em Portugal junto do SEF
• Como provar a entrada em Portugal
• Qual é o prazo para fazer a Declaração de Entrada em Portugal
• É preciso agendar para fazer a Declaração de entrada em Portugal?
• Tem custos?
• O que acontece se eu não fizer a Declaração de Entrada em Portugal?
• É possível fazer online?
• Endereços do SEF nas principais cidades portuguesas

Quem precisa fazer a Declaração de Entrada em Portugal?

Todos os cidadãos estrangeiros que entrem em Portugal por uma fronteira não sujeita a controle, vindos de outro Estado-membro, e que fiquem temporariamente instalados em residências particulares ou outro tipo de alojamento, que não seja vinculado ao SEF.

Explicando melhor, caso você vá para Portugal e sua primeira entrada seja a Espanha, por exemplo, só passará pela imigração na Espanha, em Portugal não, portanto, precisa fazer a Declaração de Entrada em Portugal para que o SEF saiba que você está no país.

Se por acaso você se hospedar em um hotel ou pousada, ou qualquer outra rede de hotelaria em outro país ou em Portugal, o próprio hotel irá informar que você está no país.

O que acontece se eu não fizer a Declaração de Entrada em Portugal?

As Cias. aéreas já estão começando a impedir o embarque de viajantes que não apresentam na hora do Check-in esta declaração, e isto pode acarretar grandes prejuízos financeiros para os desavisados.

De acordo com o SEF, o cidadão que for obrigado a fazer a declaração de entrada em Portugal, e não a fizer dentro de três dias úteis, a partir do dia de sua entrada no país, será aplicada uma infração punível com uma multa de 60€ a 160€.

Como proceder para preencher esta declaração?

Esta declaração pode ser preenchida no próprio site da SEF, e você terá até 3 dias úteis para poder apresenta-lo, depois da sua entrada em Portugal em um dos endereços dos escritórios da SEF.

Lembre-se que esta declaração é importante, pois será com ela que você vai comprovar sua entrada em Portugal.

PROCEDIMENTOS:

1. Preencher a guia;
2. Imprimir e levar junto ao passaporte;
3. Até 3 dias úteis apresentar esta declaração em um dos escritórios da SEF;
4. Não é necessário pagar taxa, mas atenção!!! caso não apresente dentro do prazo de 3 dias úteis, poderá receber um multa de 60 a 160 euros.

Endereços dos escritórios ou postos de atendimento da SEF:

De acordo com o SEF, se o cidadão que seja obrigado a fazer a declaração de entrada em Portugal e não a fizer dentro de três dias úteis, a partir do dia de sua entrada no país, será aplicada uma infração punível com uma multa de 60€ a 160€.

É possível fazer online a SEF – Autorização de Entrada Para Portugal?

De acordo com o SEF, ela pode ser feita pela internet, mas deve ser entregue presencialmente.

Endereços do SEF nas principais cidades de Portugal:

Braga

Posto do SEF Loja do Cidadão de Braga

• Rua dos Granjinhos, nº 6
• 4700-352 Braga
• Telefone: 253 205 798
• Fax: 253 205 799
• Horário de atendimento: dias úteis, das 9h00 às 16h15

Cascais

​Delegação Regional de Cascais

• Rua da Misericórdia, 1
• 2750-344 Cascais
• Telefone: 214 823 520
• Fax: 214 866 208
• Horário de atendimento: dias úteis, das 8h30 às 15h30

Coimbra

Posto do SEF na Loja do Cidadão de Coimbra

• Avenida Central Projetada à Av. Fernão de Magalhães, 16-20
• 3000-617 Coimbra
• Horário de atendimento: dias úteis, das 9h00 às 17h00

Faro

​Posto do SEF Loja do Cidadão de Faro

• Mercado Municipal
• Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
• 8000-151 Faro
• Horário de atendimento: dias úteis, das 9h00 às 17h00

Lisboa

​Posto do SEF no CNAIM Lisboa

• Rua Álvaro Coutinho, nº 14
• 1150-025 Lisboa
• Telefone: 218 106 100
• Fax: 218 106 154
• Horário de atendimento: dias úteis, das 8h30 às 15h30

Posto de Atendimento nas Portas de Benfica

• Portas de Benfica, Castelo Sul
• 1500-498 Lisboa
• Telefone: 214 742 393
• Fax: 214 741 979
• Horário de atendimento: dias úteis, das 9h00 às 16h00

Posto de Atendimento do SEF – Study in Lisbon

• Praça Carlos Fabião, Lote 3, Escritório 3
• 1600-316 Lisboa
• Horário de atendimento: terças e quintas-feiras, das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00

Porto

CNAIM Porto

• ​Posto do SEF no CNAIM Porto
• de França, Edif. Capitólio, nº 316, Loja 57
• 4050-276 Porto
• Telefone: 222 073 810
• Horário de atendimento: dias úteis, das 8h30 às 15h30

Viana do Castelo

Delegação Regional de Viana do Castelo

• Rua José Espregueira, 145
• 4900-459 Viana do Castelo
• Telefone: 258 824 375
• Fax: 258 828 181
• E-mail: del.vcastelo@sef.pt​
• Horário de atendimento: dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00

Outros endereços, poderão ser acessados através do portal da SEF.

ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!!

Caso tenha dúvidas quanto ao preenchimento e aos procedimentos, contrate os serviços Vistos Online, e viaje tranquilo!

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