[vc_row full_width=”stretch_row” el_class=”pre-top” css=”.vc_custom_1562605604059{background-image: url(https:\/\/vistosonline.com.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/vistosonline-emissao-de-visto.jpg?id=10282) !important;}” mobile_bg_img_hidden=”no” tablet_bg_img_hidden=”no” woodmart_parallax=”0″ woodmart_gradient_switch=”no” row_reverse_mobile=”0″ row_reverse_tablet=”0″ woodmart_disable_overflow=”0″][vc_column][vc_custom_heading text=”TERMOS & CONDI\u00c7\u00d5ES” font_container=”tag:h2|font_size:50px|text_align:center|color:%23ffffff” google_fonts=”font_family:Montserrat%3Aregular%2C700|font_style:700%20bold%20regular%3A700%3Anormal”][woodmart_button color=”primary” size=”large” shape=”semi-round” woodmart_css_id=”5d76ae0abcfd1″ title=”Download dos Termos & Condi\u00e7\u00f5es” link=”url:https%3A%2F%2Fvistosonline.com.br%2Fnovo%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F09%2FCONTRATO-DE-PRESTA%C3%87%C3%83O-DE-SERVI%C3%87OS-2019-2.pdf|title:Baixar%20o%20Contrato%20de%20Presta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Servi%C3%A7os%202019||” full_width=”no” button_inline=”no”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text text_larger=”no”]<\/p>\n
CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ASSESSORIA CONSULAR<\/b><\/p>\n
Por este Instrumento Particular de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Assessoria, e na melhor forma de direito, de um lado, a VISTOS ONLINE ASSESSORIA CONSULAR<\/b>, empresa, com sede em Lauro de Freitas, Bahia na Av. Estrada do Coco km 5,5 Sala 207, inscrita no CNPJ sob o no 12.161.670\/0001-79, e, de outro lado, o CLIENTE, e se menor de 18 anos, seu Representante Legal, doravante simplesmente denominado CLIENTE, t\u00eam entre si, justa e contratada a presente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a que se obrigam as Partes mutuamente a cumprir e respeitar o presente instrumento, que se reger\u00e1 pelas Cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es que abaixo seguem:<\/p>\n
1. OBJETO:<\/b><\/p>\n
1.1 O presente Contrato tem como objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assessoria para obten\u00e7\u00e3o de vistos, atrav\u00e9s da orienta\u00e7\u00e3o e encaminhamento dos documentos para os Consulados e\/ou Embaixadas.<\/p>\n
2. OBRIGA\u00c7\u00d5ES E RESPONSABILIDADES DA VISTOS ONLINE:<\/b><\/p>\n
2.1. A VISTOS ONLINE<\/b> responsabiliza-se pela assessoria baseados nos documentos solicitados pelo Consulado e\/ou Embaixada e indica os documentos adicionais necess\u00e1rios para fortalecer o processo. Assim, \u00e9 de sua responsabilidade indicar a rela\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios para obten\u00e7\u00e3o do visto.<\/p>\n
2.2. Caber\u00e1 a VISTOS ONLINE<\/b> o encaminhamento da documenta\u00e7\u00e3o ao Consulado e\/ou Embaixada, com exce\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses que exigem o comparecimento pessoal do CLIENTE.<\/p>\n
2.3. A VISTOS ONLINE<\/b> garantir\u00e1 o sigilo nos documentos enviados, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e comprometendo-se a utilizar \u00fanica e exclusivamente para fins de obten\u00e7\u00e3o de visto.<\/p>\n
3. OBRIGA\u00c7\u00d5ES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE<\/b><\/p>\n
3.1. Caber\u00e1 ao CLIENTE<\/b> a entrega de toda documenta\u00e7\u00e3o informada pela VISTOS ONLINE.<\/p>\n
3.1.1. No caso da obten\u00e7\u00e3o do visto pela primeira vez, a documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser entregue pelo pr\u00f3prio CLIENTE diretamente ao Consulado. De acordo com pol\u00edticas internas do Consulado, a VISTOS ONLINE<\/b> n\u00e3o poder\u00e1 representar o CLIENTE no dia da entrevista, exceto caso tenham menores de 14 anos, maiores de 80 e em alguns casos de renova\u00e7\u00e3o de visto de turismo.<\/p>\n
3.2. \u00c9 de responsabilidade do CLIENTE a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas, ficando a seu cargo a omiss\u00e3o de documentos\/informa\u00e7\u00f5es ou entrega de documentos de origem duvidosa e\/ou fraudulenta.<\/p>\n
3.3. Todos os documentos necess\u00e1rios para o EMBARQUE s\u00e3o de total responsabilidade do CLIENTE, que devem port\u00e1-los no dia da viagem. Eventuais preju\u00edzos causados pela impossibilidade do embarque na data prevista, s\u00e3o de total responsabilidade do CLIENTE.<\/p>\n
3.4. No caso de voos com conex\u00f5es, \u00e9 de inteira responsabilidade do CLIENTE verificar, previamente, a necessidade de obten\u00e7\u00e3o de documentos adicionais.<\/p>\n
3.5. O CLIENTE<\/b> \u00e9 respons\u00e1vel pelo comparecimento na entrevista (quando necess\u00e1ria) de acordo com data e hor\u00e1rio agendado, devendo efetuar sua pr\u00e9via remarca\u00e7\u00e3o no caso de impossibilidade de comparecimento.<\/p>\n
3.6. Estou ciente e n\u00e3o responsabilizo a VISTOS ONLINE<\/b> pela compra antecipada de passagens a\u00e9reas ou pacotes de viagens internacionais sem ter os vistos necess\u00e1rios concedidos ou que estejam em m\u00e3os a tempo h\u00e1bil para embarque.<\/p>\n
3.7. Estou ciente e n\u00e3o responsabilizo a VISTOS ONLINE<\/b> pela compra antecipada de passagens a\u00e9reas, hospedagem, ou outros servi\u00e7os antes da confirma\u00e7\u00e3o do agendamento para o CASV (Centro de atendimento ao solicitante de visto), e do agendamento para entrevista consular, em um dos consulados americanos escolhido. E ou, outros consulados e embaixadas que exijam atendimento presencial do solicitante.<\/p>\n
4. TAXAS E HONOR\u00c1RIOS<\/b><\/p>\n
4.1. O CLIENTE pagar\u00e1 para a VISTOS ONLINE<\/b>, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios, o valor da tabela vigente da VISTOS ONLINE, por pessoa, pagos na assinatura do contrato.<\/p>\n
4.2. Os honor\u00e1rios n\u00e3o incluem despesas com Correios e\/ou servi\u00e7o de retorno do passaporte.<\/p>\n
4.3. No caso do visto ser negado, as taxas consulares e honor\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos. Pois, os servi\u00e7os j\u00e1 foram prestados.<\/p>\n
5. PRAZO<\/b><\/p>\n
5.1. O presente instrumento vigorar\u00e1 at\u00e9 a data da finaliza\u00e7\u00e3o do processo junto ao Consulado e\/ou Embaixada at\u00e9 a entrega ao destinat\u00e1rio.<\/p>\n
6. RESCIS\u00c3O<\/b><\/p>\n
6.1. O presente contrato poder\u00e1 ser rescindido pelo CLIENTE a qualquer momento, sendo devolvido 50% (cinquenta por cento) do valor total dos honor\u00e1rios indicados na cl\u00e1usula 4.1, ficando o valor restante destinado aos custos operacionais da assessoria.<\/p>\n
6.2. No caso de rescis\u00e3o, as taxas consulares s\u00f3 ser\u00e3o reembolsadas se o processo ainda n\u00e3o tiver sido encaminhado ao Consulado e\/ou Embaixada.<\/p>\n
7. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/p>\n
7.1. Todos os documentos recepcionados ser\u00e3o enviados ao respectivo Consulado e\/ou Embaixada e n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos, com exce\u00e7\u00e3o do passaporte. Assim, no caso do envio de documento original, este n\u00e3o ser\u00e1 devolvido.<\/p>\n
7.2. A an\u00e1lise consular \u00e9 feita com base na documenta\u00e7\u00e3o apresentada. \u00c9 reservado ao Consulado e\/ou Embaixada solicitar a qualquer momento entrevista por telefone e\/ou pessoalmente assim como documentos adicionais.<\/p>\n
7.3. A aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do visto \u00e9 de inteira responsabilidade do Consulado e\/ou Embaixada do respectivo pa\u00eds, n\u00e3o cabendo \u00e0 VISTOS ONLINE qualquer interfer\u00eancia sobre a decis\u00e3o final do oficial. O pagamento dos honor\u00e1rios e da taxa consular n\u00e3o \u00e9 garantia de aprova\u00e7\u00e3o do visto.<\/p>\n