É um documento que precisa ser preenchido em algumas situações, junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para que a imigração portuguesa saiba que você está entrando no país. Exemplo, se você sair do Brasil e seu voo for direto para o seu destino final, Portugal –, seu passaporte será carimbado na entrada do  país e a imigração portuguesa já estará ciente de sua entrada.