EUA reforça exigência de registro de estrangeiros

Nova Ordem Executiva dos EUA reforça exigência de registro de estrangeiros: entenda o que muda com a ARR. Em 20 de janeiro de 2025, uma nova medida assinada pelo então presidente Donald Trump, a Ordem Executiva 14159, trouxe mudanças importantes para os estrangeiros que vivem, estudam ou visitam os Estados Unidos.

Essa ordem reforça de forma significativa o cumprimento do Alien Registration Requirement (ARR) — o Requisito de Registro de Estrangeiros —, com foco direto na seção 262 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA). A partir de agora, o governo norte-americano exige atenção redobrada de quem está no país sob qualquer categoria de visto, sob pena de multas pesadas e até mesmo detenção.

O que é o Alien Registration Requirement (ARR)?

O ARR é uma exigência legal do governo dos Estados Unidos que obriga determinados estrangeiros a se registrarem junto ao Department of Homeland Security (DHS), ou seja, o Departamento de Segurança Interna. Essa regra já existia, mas com a nova ordem executiva, passa a ser aplicada com maior rigor e fiscalização.

Se você tem 14 anos ou mais, entrou nos EUA com visto de turismo, estudo, trabalho ou qualquer outro tipo e não forneceu suas impressões digitais durante a solicitação do visto, será necessário comparecer a um centro autorizado para completar esse processo de registro.

Além disso, todos os estrangeiros a partir dos 18 anos devem portar, obrigatoriamente, um comprovante de registro emitido pelo DHS — um documento que comprova que você está em situação regular e conforme as novas diretrizes imigratórias americanas.

Quem precisa se registrar? E quando?

Veja abaixo os principais critérios exigidos pela nova regra:

• Estrangeiros a partir dos 14 anos de idade que ainda não registraram suas impressões digitais junto ao DHS.

• Pais ou responsáveis legais devem registrar menores de 14 anos.

• Ao completar 14 anos, o estrangeiro tem 30 dias para atualizar o registro.

• Todos os estrangeiros com 18 anos ou mais devem portar o comprovante de registro com eles em tempo integral.

Quais são as penalidades para quem descumprir a lei?

A nova legislação é clara quanto às penalidades, e o não cumprimento pode gerar sérias consequências legais, inclusive impactar futuros processos imigratórios. Confira as possíveis sanções:

1. Falha no registro ou recusa em fornecer impressões digitais:

• Multa de até US$ 5.000;

• Prisão de até 6 meses;

• Ou ambas as penalidades.

2. Não portar o comprovante de registro:

• Multa de até US$ 5.000;

• Prisão de até 30 dias;

• Ou ambas.

3. Não atualizar o endereço junto ao USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA):

• Multa de até US$ 5.000;

• Prisão de até 30 dias;

• Risco de deportação, caso não haja justificativa legal válida.

Como se manter em conformidade com o ARR e evitar problemas nos EUA

Manter-se em dia com as obrigações imigratórias americanas nunca foi tão importante. Com as novas diretrizes do ARR, é essencial ter um planejamento bem estruturado e contar com orientação especializada para evitar riscos legais e proteger sua permanência no país.

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Confira como podemos ajudar:

• Verificação do seu status imigratório atual;

• Agendamento e instruções para o registro biométrico;

• Suporte na obtenção e porte do comprovante de registro;

• Orientação sobre atualizações obrigatórias de endereço;

• Acompanhamento legal para evitar penalidades ou restrições futuras.

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Se você ou alguém da sua família tem dúvidas sobre a nova exigência ou precisa de ajuda para cumprir as determinações do Alien Registration Requirement, não hesite em procurar orientação profissional.

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Fernando Mazzuccato, CEO da Vistos Online, é um advogado com mais de vinte anos de experiência na indústria de turismo e imigração.

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Graduado em Direito, sua missão é facilitar experiências transformadoras.

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